CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS "TRIP"
As disposições do presente contrato (doravante designado "Contrato") se sujeitam e são complementadas pelas prescrições regulamentares pertinentes, em especial o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986), a Portaria n° 676/GC-5, de 13 de novembro de 2000, do Comandante da Aeronáutica e a Convenção de Varsóvia de 1929 (no caso de transporte internacional) e regem a prestação de serviços de transporte aéreo de passageiros pela TRIP LINHAS AÉREAS, sociedade com sede na Av. Brasil, n.1394, Jardim Giuanabara, no Município de Campinas, Estado de São Paulo, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n° 02.428.624/0001-30 (doravante designada "TRIP").
O bilhete de passagem, seja física ou eletronicamente emitido, (doravante designado "Bilhete") e a nota de bagagem (doravante designada "Nota") integram o presente contrato.
Os termos "Passageiro" e "Passageiros" designam os usuários dos serviços de transporte.
Cópia do Contrato está à disposição dos Passageiros nos balcões e endereços da TRIP e será entregue aos interessados mediante solicitação.
A aquisição de Bilhete pelo Passageiro significa sua expressa concordância com as disposições contidas neste Contrato.

1. DEVERES DO PASSAGEIRO

1.1 Apresentação para Embarque. O Passageiro deverá apresentar-se, no mínimo, sessenta (60) minutos antes da hora de partida da aeronave se o vôo for doméstico, e cento e vinte (120) minutos antes da hora de embarque, se o vôo for internacional.
1.2 Obediência à tripulação. O Passageiro deve observar os avisos escritos ou transmitidos pela tripulação. O comandante da aeronave tem poderes para:
i) impedir o embarque de Passageiro que (a) esteja alcoolizado ou sob ação de entorpecentes ou de substância que determine dependência ou alteração psíquica ou (b) não esteja devidamente trajado ou calçado; e
ii) fazer desembarcar na primeira escala o Passageiro que (a) encontre-se nas situações indicadas acima, (b) torne-se inconveniente, importunando os demais passageiros, (c) recuse obediência às instruções dadas pela tripulação, (d) comprometa a boa ordem e disciplina ou (e) ponha em risco a segurança da aeronave.
1.3 Outros Deveres. Além da apresentação para embarque no horário determinado também são deveres do Passageiro:
i) portar toda documentação necessária para embarque e desembarque;
ii) estar convenientemente trajado e calçado;
iii) abster-se de atitude que cause incômodo, desconforto ou prejuízo aos demais passageiros;
iv) não fumar a bordo;
v) manter desligados aparelhos sonoros, eletrônicos e de telecomunicações que possam interferir com a operação da aeronave ou perturbar a tranqüilidade dos demais passageiros;
vi) não fazer uso de bebidas que não sejam as propiciadas pelo serviço da TRIP:
vii) não portar artigos perigosos na bagagem ou de qualquer outra forma;
viii) não acomodar a bagagem de mão em local de trânsito dos passageiros ou que dificultem o uso ou acesso às saídas de emergência;
ix) não transportar bagagem que não seja de sua propriedade ou que desconheça o seu conteúdo; x) manter sob sua guarda e vigilância, enquanto permanecer no terminal de passageiros, toda sua bagagem devidamente identificada; e
xi) arcar com as despesas de transporte de superfície e hospedagem nas escalas normais de pernoite.

2.EMBARQUE de MENORES

2.1.Os menores de 2 anos, pagarão 10% ( dez por cento ) da tarifa integral de adulto normal ou especial, não tendo direito a ocupação de assento
2.1.1 É obrigatório estar acompanhado de um passageiro com mais de 16 anos de idade e que tenha pago tarifa integral.
2.2. Os menores de 2 anos até 12 anos incompletos, pagarão 67% ( sessenta sete por cento ) da tarifa integral de adulto normal ou especial. Neste caso haverá a necessidade de estar acompanhado por um passageiro com mais de 16 anos que tenha pago tarifa integral de adulto.
2.3 Os menores não poderão viajar desacompanhados, caso seu responsável não tenha providenciado um acompanhante a TRIP poderá providenciar um funcionário nas seguintes condições;
2.3.1 O interessado deverá adquirir o bilhete do menor ( TARIFA INTEGRAL DE ADULTO )
2.3.2 O bilhete do acompanhante deverá ser emitido com antecedência nas lojas TRIP, com o pagamento de 50% ( cinquenta por cento ) do valor da tarifa integral de adulto no trecho a ser utilizado, independente se a passagem do menor tenha sido emitida por Agência de Turismo. O bilhete de retorno do funcionário deverá ser emitido na categoria de serviço.
2.3.3 A solicitação para acompanhante deverá ser feita 72 horas antes da data prevista da viagem.
2.3.4 O acompanhante deverá ser da base de origem ou destino.

3. TRANSPORTE DE PASSAGEIRA GESTANTE

3.1 A passageira gestante, após o 6º mês de gravidez, somente poderá utilizar o transporte aéreo com autorização médica e a critério do Supervisor do Aeroporto.

4. DO BILHETE

4.1 Transferência. O bilhete é pessoal e intransferível, destinado exclusivamente ao transporte do indivíduo lá indicado.
4.2 Reembolso. O reembolso total ou parcial do valor do Bilhete será cabível nas seguintes hipóteses:
i) se a viagem for cancelada pela TRIP:
ii) ocorrência de atraso de mais de quatro (4) horas no início da viagem e conseqüente desistência do Passageiro da utilização dos serviços de transporte;
iii) desistência de utilização dos serviços de transporte pelo Passageiro, manifestada com pelo menos sete (7) dias de antecedência.
4.2.1 Para efetuar o reembolso, será cobrada taxa de R$ 80,00.
4.2.2 O valor de reembolso sempre será equivalente ao percurso não utilizado pelo Passageiro.
4.2.3 A interrupção da viagem em aeroporto de escala por iniciativa do Passageiro ou em função de expulsão da aeronave nas hipóteses indicadas na cláusula 1.2 não dará direito a qualquer reembolso sobre o valor do Bilhete.
4.2.5 A interrupção da viagem em aeroporto de escala só será possível sem acréscimo tarifário se (i) o Passageiro manifestar sua intenção até o início da viagem para a escala em que será feito o desembarque; (ii) não houver restrição legal ou regulamentar; e (iii) o valor de passagem da TRIP para viagem até o ponto de desembarque for inferior ao valor do Bilhete.
4.3 Alterações de Itinerário/Horário. Na hipótese de o passageiro solicitar alterações no itinerário ou horário original da viagem, e a TRIP deseje atendê-lo, é cabível ajuste da tarifa se houver.
4.4 Validade. O Bilhete tem prazo de validade de um ano a contar da data de sua emissão.

5. RESERVAS E LISTA DE ESPERA

5.1 Confirmação. A reserva só será considerada confirmada se estiverem anotados no Bilhete o número, a data e a hora do vôo, bem como a classe de serviço e a situação da reserva.
5.2 Cancelamento. O Passageiro poderá cancelar a reserva já confirmada sem ônus desde que o faça com no mínimo ( 1 ) um dia de antecedência, em relação à hora estabelecida para sua apresentação para embarque.
5.2.1 Quando se tratar de reserva de grupo, ou parte dele, a antecedência para cancelamento a que se refere o parágrafo anterior deverá ser de setenta e duas (72) horas para grupos de cinco (5) a dez (10) pessoas e dez (10) dias para grupos de mais de dez (10) pessoas.
5.3 Listas de Espera. As listas de espera serão abertas nos aeroportos no momento em que o total de reservas confirmadas atingir o limite de assentos disponíveis na aeronave. Os Passageiros com nome em listas de espera serão chamados por ordem de inscrição na respectiva lista, de acordo com o número de assentos que forem liberados pelo não comparecimento no horário previsto para embarque de Passageiros com reservas confirmadas.
5.3.1 A TRIP não presta nenhuma garantia de que os inscritos em lista de espera poderão embarcar nos respectivos vôos.

6. Bagagem

6.1 Franquia. Os Passageiros adultos poderão transportar sem o pagamento de qualquer taxa adicional até vinte (20) quilos de bagagem.
6.1.1 Crianças com menos de dois (2) anos de idade não têm direito à franquia de bagagem salvo se adquirentes de Bilhete que lhes garanta assento próprio.
6.1.2 A franquia não pode ser utilizada para transporte de animais vivos.
6.2 Bagagem de Mão. Os Passageiros poderão transportar um único volume de bagagem de mão, sem o pagamento de qualquer taxa especial, desde que o mesmo observe os seguintes requisitos:
i) tenha peso total não excedente a cinco (5) quilos ou que a soma de suas dimensões (comprimento + largura + altura) não supere cento e quinze (115) centímetros;
ii) devido acondicionamento dos respectivos objetos que a componham; e
iii) possibilidade de o volume ser acomodado na cabine de passageiros sem perturbar o conforto e a tranqüilidade dos demais passageiros, nem colocar em risco a integridade física dos passageiros, dos tripulantes e da aeronave.
6.3 Bagagem Especial. Independentemente da franquia estabelecida na cláusula 4.1 acima, o transporte de determinados objetos está sujeito a cobrança de taxa específica. Sobre a lista de objetos sujeitos a tal taxa e sobre o valor da mesma o Passageiro deve consultar a TRIP.
6.4 Transporte de Animais. O transporte de animais é condicionado à expressa autorização da TRIP, mediante pagamento de tarifa específica.
6.5 A fim de que qualquer animal seja transportado, o Passageiro deverá apresentar por ocasião do embarque atestado de sanidade do animal, fornecido por órgão estatal competente, ou por médico veterinário.
6.5.1 A apresentação do atestado acima referido não garante aprovação do transporte de animal pela TRIP.
6.5.2 O transporte de cão treinado para conduzir pessoa cega, que dependa inteiramente dele, será permitido na cabine de passageiros, em proporção de um animal por vôo, em adição à franquia de bagagem e livre de pagamento, desde que apresentado o atestado previsto na cláusula 4.5.1 acima.
6.6 Materiais e Substâncias que Não Podem ser Transportados.
A bagagem, despachada ou de mão, não poderá conter:
i) dispositivos de alarme;
ii) explosivos, inclusive cartuchos vazios, munições, material pirotécnico, armas de caça, armas portáteis e fogos de artifício;
iii) gases (inflamáveis, não-inflamáveis e venenosos) tais como gás butano, oxigênio, propano, cilindros de oxigênio, etc;
iv) líquidos usados como combustível para isqueiro, aquecimento ou outras aplicações; v) sólidos inflamáveis tais como fósforo e artigos de fácil ignição;
vi) substâncias de combustão espontânea;
vii) substâncias que em contato com a água emitem gases inflamáveis;
viii) materiais oxidantes tais como pó de cal, descorantes químicos e peróxidos;
ix) substâncias venenosas (tóxicas) e infecciosas tais como arsênico, cianidas, inseticidas e desfolhantes;
x) materiais radioativos;
xi) materiais corrosivos tais como mercúrio, ácidos, alcalóides e baterias com líquido corrosivo;
xii) materiais magnéticos e semelhantes;
xiii) armas, na forma de legislação pertinente; e
xiv) agentes biológicos, tais como bactérias, vírus, etc.
6.6.1 A lista de materiais e substâncias acima não é exaustiva e pode ser ampliada a qualquer por regulamentação específica, sem que seja obrigação da TRIP informar ao Passageiro tal ampliação.
6.6.2 Quaisquer dos materiais e substâncias indicados, ou cujo transporte seja vedado, se embarcados, podem ser a qualquer momento retirados da aeronave pela TRIP, sem que a TRIP seja responsável por danos causados aos referidos materiais e substâncias. Na hipótese aqui prevista fica o Passageiro obrigado a indenizar a TRIP por quaisquer custos que esta incorra na retirada ou transporte dos materiais ou substâncias cujo transporte é proibido e por quaisquer outros danos que a TRIP venha a sofrer causados por tais materiais ou substâncias.
6.7 Reclamações. O recebimento da Bagagem pelo Passageiro sem o seu imediato protesto quanto a eventuais danos faz presumir seu bom estado e desonera a TRIP de qualquer responsabilidade.
6.8 Impossibilidade de Declaração de Valor. O Passageiro não poderá, por ocasião do despacho das bagagens, declarar o valor da bagagem despachada ou de mão.

7. ATRASOS

7.1 Excesso de Passageiros. Na hipótese de passageiro com reserva confirmada, após a realização do "check-in", deixar de embarcar no horário, em razão de excesso de passageiros, a TRIP o acomodará em outro vôo, próprio ou de congênere, no prazo máximo de quatro (4) horas após o horário estabelecido no Bilhete.
7.1.1 Enquanto o Passageiro aguardar o vôo a que se refere a cláusula 5.1 acima a TRIP proporcionar-lhe-á facilidades de comunicação, hospedagem e alimentação e, se for o caso, transporte de e para o aeroporto. O Passageiro não receberá, em hipótese, alguma o valor das despesas aqui referidas em dinheiro.
7.2 Compensação.
Como compensação pelo não embarque na forma indicada na cláusula 5.1, a TRIP poderá oferecer aos Passageiros a alternativa de escolha entre as seguintes compensações:
i) crédito compensatório de cento e cinco 105 DES ("Direitos Especiais de Saque", como definidos e calculados pelo Fundo Monetário Internacional) para trechos até mil e cem quilômetros (1.100Km) e 175 DES para trechos superiores, que poderá ser convertido, a critério do Passageiro, em (a) dinheiro; (b) crédito intransferível para a aquisição de outro Bilhete ou para a troca do Bilhete original do Passageiro por outro de classe superior;
ii) crédito no pagamento de excesso de bagagem; ou
iii) crédito no pagamento da prestação de serviços.
7.2.1 O crédito compensatório terá a validade de um ano, a contar da data de sua consignação, e só poderá ser utilizado em uma das modalidades previstas no item (i) da cláusula 7.2.
7.2.2 Ainda que aceita compensação pelo não embarque na forma aqui estabelecida, o Passageiro poderá utilizar seu Bilhete para viagem, neste caso, em vôo determinado pela TRIP..
7.3 Exclusão de Responsabilidade. A TRIP não se responsabiliza por atrasos ocorridos em conexões causados por aeronaves de terceiros. Igualmente não são de responsabilidade da TRIP atrasos em conexões causados por reservas efetuadas por terceiros cujos respectivos bilhetes aéreos não forem emitidos pela TRIP.

8. ENCARGOS ADICIONAIS

8.1 Transporte. Todo e qualquer serviço de locomoção terrestre até o aeroporto ou a partir deste para qualquer outra localidade que seja prestado pela TRIP ou por terceiros por esta contratados será cobrado à parte e não está incluso no preço do Bilhete.
8.2 Seguro. É facultado à TRIP a cobrança, em adição ao preço do Bilhete, de seguro de transporte, conforme regularização federal.
8.3 Outros. Na hipótese de a acomodação do Passageiro exigir mais de um assento, a TRIP poderá cobrar valor suplementar pelo Bilhete equivalente ao número de assentos adicionais ocupados pelo Passageiro.

9. RESPONSABILIDADES

9.1 Por Danos aos Passageiros.
A TRIP responde por danos decorrentes de: i) morte ou lesão de passageiro, causada por acidente ocorrido durante a execução do contrato de transporte aéreo, a bordo de aeronave ou no curso das operações de embarque e desembarque; e ii) atraso do transporte aéreo contratado.
9.1.1 A TRIP não é responsável (i) por a morte ou lesão que resultar, exclusivamente, do estado de saúde do Passageiro, (ii) por acidente que decorrer de culpa exclusiva do Passageiro, ou (iii) por caso fortuito ou força maior.
9.1.2 A TRIP não é responsável por atrasos, na ocorrência de motivo de força maior ou comprovada determinação da autoridade aeronáutica.
9.1.3 A responsabilidade da TRIP, em relação a cada passageiro, limita-se, no caso de morte ou lesão, ao valor fixado pela regulamentação em vigor.
9.2 Por Danos à Bagagem. A TRIP é responsável por dano, conseqüente da destruição, perda ou avaria da bagagem despachada ou conservada em mãos do passageiro, ocorrida durante a execução deste Contrato.
9.2.1 A TRIP não será responsável se a perda, destruição ou avaria da bagagem resultar, exclusivamente, de um ou mais dos seguintes fatos: i) natureza ou vício próprio da bagagem; ii) embalagem defeituosa da bagagem, feita pelo Passageiro ou terceiros a pedido deste; iii) ato de guerra ou conflito armado; iv) ato de autoridade pública referente à bagagem; v) caso fortuito ou força maior; ou vi) culpa ou dolo do Passageiro.
9.2.2 A responsabilidade da TRIP por danos à bagagens limita-se aos valores estabelecidos pela regulamentação em vigor, em relação a cada passageiro.
9.2.3 Nenhum valor adicional será devido ao Passageiro a título de indenização ainda que constem da bagagem destruída, perdida ou avariada bens de valor como dinheiro, jóias ou equipamentos eletrônicos.

10. FORO

Foro de Campinas-SP. Qualquer controvérsia oriunda do presente contrato deverá ser dirimida perante o Foro da Comarca de Campinas.